Política de Privacidade e Proteção de Dados da 36tm

1. Informações Gerais e Definições

1.1. Identificação do Controlador

A plataforma 36tm, acessível através do domínio https://36tm.cam, atua como controladora dos dados pessoais coletados de seus usuários, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento desses dados. Para fins de comunicação relacionada à proteção de dados e exercício de direitos sob a LGPD, o contato oficial é através do e-mail [email protected].

1.2. Definições Importantes

Para os propósitos desta Política de Privacidade, os seguintes termos têm os significados aqui estabelecidos:

• Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, incluindo nome, CPF, endereço, e-mail, telefone, data de nascimento, documentos de identidade, informações bancárias e histórico de transações.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle de informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento — no contexto da 36tm, o usuário que cria conta e utiliza nossos serviços.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais e estabelece direitos dos titulares e obrigações dos controladores.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

2. Dados Pessoais Coletados

2.1. Dados de Cadastro e Identificação

Durante o processo de criação de conta na plataforma 36tm, coletamos os seguintes dados pessoais diretamente fornecidos por você:

• Nome completo conforme documento de identidade
• CPF (Cadastro de Pessoa Física)
• Data de nascimento
• Endereço residencial completo (rua, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP)
• Endereço de e-mail válido
• Número de telefone celular (com código de área)
• Nome de usuário e senha escolhidos

2.2. Documentos de Verificação (KYC)

Para cumprimento de obrigações legais relacionadas à prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, bem como para verificação de idade e identidade, solicitamos cópias digitais dos seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte)
• Comprovante de CPF
• Comprovante de residência recente (conta de luz, água, telefone ou extrato bancário com data de emissão nos últimos 3 meses)
• Fotografia selfie segurando o documento de identidade (para validação biométrica)
• Comprovante de titularidade dos métodos de pagamento utilizados (extrato bancário, screenshot de carteira digital)

2.3. Dados Financeiros e Transacionais

Para processar depósitos, apostas, jogos e saques, coletamos e armazenamos as seguintes informações financeiras:

• Dados bancários (nome do banco, agência, número da conta, tipo de conta)
• Chave Pix cadastrada
• Informações de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay, etc.)
• Histórico completo de transações (depósitos, apostas, ganhos, perdas, saques)
• Saldo da conta e movimentações financeiras
• Detalhes de bônus ativados e requisitos de apostas cumpridos

2.4. Dados de Navegação e Uso

Automaticamente, coletamos informações técnicas sobre seu uso da plataforma 36tm, incluindo:

• Endereço IP de acesso
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizados
• Páginas visitadas, horário e duração das sessões
• Jogos acessados e tempo de jogo
• Padrões de apostas e comportamento de jogo
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento
• Dados de geolocalização (quando permitido pelo dispositivo)

2.5. Dados de Comunicação

Quando você entra em contato com nosso suporte ao cliente ou recebe comunicações promocionais, coletamos:

• Conteúdo das mensagens trocadas (e-mail, chat, WhatsApp, Telegram)
• Data e horário das comunicações
• Registro de tickets de suporte e resolução de problemas
• Preferências de comunicação e consentimentos para marketing

3. Finalidades do Tratamento de Dados

3.1. Base Legal e Propósitos

A 36tm trata seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais previstas pela LGPD e para as seguintes finalidades específicas:

3.2. Finalidades Detalhadas

Gestão de Conta e Prestação de Serviços: Utilizamos seus dados pessoais para criar e manter sua conta de usuário, autenticar seu login, processar suas solicitações de depósitos e saques, registrar apostas e jogos, calcular ganhos e perdas, gerenciar saldo e transações financeiras, e fornecer acesso completo aos nossos serviços de apostas esportivas e cassino online.

Conformidade Legal e Regulatória: Como plataforma de apostas e jogos de azar online, estamos sujeitos a rigorosas obrigações legais e regulatórias, incluindo verificação de idade (maioridade legal de 18 anos), verificação de identidade (KYC - Know Your Customer), prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (AML - Anti-Money Laundering), conformidade com a Lei 13.756/2018 e Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas no Brasil), e atendimento a solicitações de autoridades fiscais e judiciais competentes.

Segurança e Prevenção de Fraudes: Monitoramos padrões de comportamento, endereços IP, dados de dispositivos e histórico de transações para detectar e prevenir atividades fraudulentas, contas duplicadas, lavagem de dinheiro, abuso de bônus, conluio entre jogadores, uso de bots ou software automatizado, e qualquer outra atividade que viole nossos Termos e Condições ou represente risco à integridade da plataforma.

Jogo Responsável: Analisamos padrões de depósito, frequência de apostas, tempo de sessão e comportamentos de jogo para identificar sinais de jogo problemático ou compulsivo. Quando algoritmos detectam padrões de risco, enviamos alertas proativos ao usuário e oferecemos ferramentas de autogestão (limites de depósito, time-out, autoexclusão).

4. Compartilhamento e Transferência de Dados

4.1. Com Quem Compartilhamos Seus Dados

A 36tm não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais para terceiros para fins de marketing. No entanto, compartilhamos dados pessoais com as seguintes categorias de terceiros quando estritamente necessário para prestação de nossos serviços:

• Provedores de Pagamento: Pix (instituições financeiras brasileiras), Mercado Pago, PicPay, processadores de TED/DOC e outros gateways de pagamento para processar depósitos e saques. Compartilhamos nome, CPF, dados bancários e valor da transação.
• Provedores de Jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e outros fornecedores de software de jogos e apostas. Compartilhamos identificador de usuário, histórico de apostas e saldo necessário para carregar e operar os jogos.
• Serviços de Verificação de Identidade (KYC): Empresas especializadas em validação de documentos e verificação biométrica que nos auxiliam no processo de KYC/AML.
• Provedores de Infraestrutura Técnica: Serviços de hospedagem em nuvem, Content Delivery Networks (CDN), serviços de backup e recuperação de dados, provedores de segurança cibernética e proteção DDoS.
• Ferramentas de Análise e Marketing: Plataformas de analytics (Google Analytics, Mixpanel), ferramentas de e-mail marketing e CRM (com seu consentimento prévio para comunicações promocionais).
• Autoridades Legais e Regulatórias: Órgãos governamentais brasileiros (Receita Federal, SPA - Secretaria de Prêmios e Apostas, COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Polícia Federal, Poder Judiciário) quando exigido por lei ou ordem judicial.

4.2. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos parceiros e provedores de serviços estão localizados fora do Brasil. Quando ocorre transferência internacional de dados pessoais, a 36tm garante que tais transferências sejam realizadas em conformidade com a LGPD, utilizando cláusulas contratuais padrão aprovadas, garantias de que o país destinatário possui nível adequado de proteção de dados, ou obtendo consentimento específico do titular quando necessário. Todos os nossos parceiros internacionais são obrigados contratualmente a cumprir padrões de proteção de dados equivalentes ou superiores à LGPD.

5. Armazenamento e Segurança dos Dados

5.1. Medidas de Segurança Técnicas

A 36tm implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão acidental ou ilícita. Nossas principais medidas de segurança incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: Todos os dados transmitidos entre seu dispositivo e nossos servidores são criptografados usando o padrão TLS 1.3, o mesmo utilizado por instituições bancárias.
• Criptografia de Banco de Dados: Dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados em repouso (at-rest encryption) usando algoritmos AES-256.
• Controle de Acesso: Acesso a dados pessoais é restrito por sistema de permissões baseado em funções (RBAC), e apenas funcionários autorizados com necessidade legítima podem acessar dados dos usuários.
• Autenticação Multifator (MFA): Sistemas administrativos internos exigem autenticação de dois fatores para prevenir acessos não autorizados.
• Firewall de Aplicação Web (WAF): Proteção contra ataques comuns como injeção SQL, cross-site scripting (XSS) e outros exploits.
• Proteção DDoS: Infraestrutura de mitigação de ataques distribuídos de negação de serviço para garantir disponibilidade contínua.
• Monitoramento de Segurança 24/7: Sistemas de detecção de intrusão (IDS) e análise de logs em tempo real para identificar e responder a incidentes de segurança.
• Backup Automatizado: Backups criptografados diários com retenção em múltiplas localizações geográficas para recuperação em caso de desastre.
• Auditorias de Segurança: Testes de penetração e auditorias de segurança realizadas trimestralmente por empresas especializadas independentes.

5.2. Período de Armazenamento

Armazenamos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes prazos:

• Conta Ativa: Durante todo o período em que sua conta estiver ativa e em uso regular.
• Após Encerramento de Conta: Até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com obrigações fiscais, contábeis e regulatórias (Lei 13.756/2018 e instruções da SPA).
• Dados de Transações Financeiras: Até 10 (dez) anos após a transação, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998).
• Comunicações de Marketing: Até que você revogue seu consentimento ou por 2 (dois) anos de inatividade, o que ocorrer primeiro.
• Dados de Navegação (Logs): Até 6 (seis) meses, conforme determinado pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o decurso dos prazos de retenção, procedemos à eliminação segura dos dados pessoais, exceto quando a manutenção for necessária para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos, ou mediante consentimento específico do titular.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1. Uso de Cookies

A plataforma 36tm utiliza cookies e tecnologias similares (web beacons, pixels, local storage) para melhorar sua experiência de navegação, personalizar conteúdo, analisar padrões de uso e medir a eficácia de campanhas publicitárias. Utilizamos os seguintes tipos de cookies:

• Cookies Estritamente Necessários: Essenciais para o funcionamento básico da plataforma, incluindo autenticação de login, gerenciamento de sessão e segurança. Estes cookies não podem ser desativados.
• Cookies de Funcionalidade: Permitem que a plataforma se lembre de suas preferências (idioma, layout, preferências de exibição) para proporcionar experiência personalizada.
• Cookies de Desempenho e Análise: Coletam informações agregadas e anônimas sobre como os visitantes usam a plataforma, permitindo-nos melhorar funcionalidades e identificar problemas técnicos.
• Cookies de Marketing e Publicidade: Utilizados para exibir anúncios relevantes baseados em seus interesses e medir a eficácia de campanhas publicitárias. Estes cookies requerem seu consentimento prévio.

6.2. Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite bloquear cookies completamente ou aceitar apenas cookies de origem confiáveis. Note que desativar cookies essenciais pode afetar a funcionalidade da plataforma e impedir o acesso a certos recursos. Para gerenciar cookies de marketing e análise, acesse o banner de consentimento de cookies disponível no rodapé de todas as páginas da 36tm.

7. Seus Direitos Sob a LGPD

7.1. Direitos dos Titulares de Dados

Como titular de dados pessoais sob a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados tratados pela 36tm:

• Confirmação e Acesso (Art. 18, I e II): Confirmar a existência de tratamento de dados e obter acesso completo aos seus dados pessoais armazenados.
• Correção (Art. 18, III): Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação (Art. 18, IV): Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade (Art. 18, V): Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e em formato estruturado e interoperável.
• Eliminação de Dados Tratados com Consentimento (Art. 18, VI): Solicitar a exclusão de dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto quando houver outra base legal que justifique a manutenção.
• Informação sobre Compartilhamento (Art. 18, VII): Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais a 36tm compartilhou seus dados.
• Informação sobre Possibilidade de Não Consentir (Art. 18, VIII): Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa.
• Revogação do Consentimento (Art. 18, IX): Revogar o consentimento fornecido para tratamento de dados a qualquer momento, mediante manifestação expressa.
• Oposição ao Tratamento (Art. 18, § 2º): Opor-se a tratamento realizado com base em legítimo interesse, quando houver descumprimento da LGPD.
• Revisão de Decisões Automatizadas (Art. 20): Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

7.2. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, você pode:

• Acessar o painel "Minha Conta" na plataforma 36tm e utilizar as ferramentas de autogestão de dados disponíveis.
• Enviar solicitação por e-mail para [email protected] com o assunto "Exercício de Direitos LGPD", especificando claramente qual direito deseja exercer.
• Entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através dos canais de comunicação oficiais.

Responderemos à sua solicitação em até 15 (quinze) dias corridos, conforme estabelecido pela LGPD. Em casos complexos ou que exijam investigação adicional, poderemos prorrogar este prazo por mais 15 (quinze) dias, mediante justificativa. Para sua segurança, poderemos solicitar comprovação de identidade antes de processar solicitações que envolvam acesso, modificação ou exclusão de dados pessoais.

8. Proteção de Menores

A plataforma 36tm é estritamente proibida para menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. O processo de verificação de idade é obrigatório durante o cadastro, e realizamos monitoramento contínuo para identificar e bloquear contas de usuários que não atingiram a maioridade legal. Se tomarmos conhecimento de que coletamos inadvertidamente dados de um menor de idade, procederemos à exclusão imediata dessas informações e ao bloqueio permanente da conta. Pais e responsáveis devem supervisionar o acesso de menores a dispositivos com conexão à internet e garantir que crianças e adolescentes não utilizem plataformas de apostas e jogos de azar online.

9. Alterações à Política de Privacidade

A 36tm reserva-se o direito de modificar, atualizar ou alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável, ou implementação de novas tecnologias e serviços. Alterações materiais que reduzam direitos dos usuários ou expandam significativamente o escopo do tratamento de dados serão comunicadas com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência através de:

• E-mail para o endereço cadastrado em sua conta
• Aviso destacado na página inicial da plataforma 36tm
• Notificação no painel "Minha Conta" no próximo login

A versão atualizada desta Política de Privacidade sempre estará disponível nesta página com a data da última atualização claramente indicada. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui sua aceitação da Política de Privacidade revisada. Caso você não concorde com as modificações, poderá solicitar o encerramento de sua conta e a exclusão de seus dados pessoais (respeitados os períodos de retenção legalmente obrigatórios).

10. Contato e Encarregado de Proteção de Dados

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, exercício de direitos sob a LGPD, reclamações sobre tratamento de dados ou solicitações de informações adicionais sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco através dos seguintes canais:

• E-mail oficial: [email protected]
• Assunto recomendado: "Privacidade e Proteção de Dados LGPD"

Você também possui o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que o tratamento de seus dados pessoais pela 36tm viola a LGPD ou seus direitos não estão sendo adequadamente respeitados. Informações sobre como contatar a ANPD estão disponíveis no site oficial: https://www.gov.br/anpd/