Termos e Condições de Uso da Plataforma 36tm

1. Definições e Interpretação

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos terão os significados aqui estabelecidos:

• "Plataforma" ou "36tm": refere-se ao website https://36tm.cam e todos os serviços de apostas esportivas, cassino online, jogos de azar e entretenimento digital oferecidos através deste domínio e aplicativos mobile associados.
• "Usuário", "Você" ou "Jogador": qualquer pessoa física maior de 18 anos que cria uma conta e utiliza os serviços da 36tm.
• "Conta": o registro pessoal do usuário na plataforma 36tm, contendo informações pessoais, saldo, histórico de transações e apostas.
• "Depósito": transferência de fundos do usuário para sua conta na plataforma 36tm através dos métodos de pagamento aceitos (Pix, Mercado Pago, PicPay, TED, DOC, etc.).
• "Saque" ou "Retirada": transferência de fundos da conta do usuário na plataforma 36tm para sua conta bancária ou carteira digital pessoal.
• "Aposta": quantia em dinheiro que o usuário arrisca em um evento esportivo ou jogo de cassino, cujo resultado é incerto.
• "Bônus" ou "Promoção": fundos adicionais, giros grátis ou outras vantagens concedidas pela 36tm aos usuários, sujeitos a requisitos de apostas específicos.
• "Requisito de Apostas" ou "Rollover": número de vezes que um bônus (e às vezes também o depósito associado) deve ser apostado antes que os ganhos possam ser sacados.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade que exige o envio de documentos pessoais (CPF, RG, CNH, comprovante de residência, selfie) para confirmar a identidade e idade do usuário.
• "BRL" ou "R$": Real brasileiro, moeda oficial do Brasil utilizada na plataforma 36tm.

2. Elegibilidade e Requisitos de Cadastro

2.1. Idade Mínima e Capacidade Legal

Você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos completos de idade para criar uma conta e utilizar os serviços da 36tm. É estritamente proibido que menores de idade criem conta, depositem fundos ou participem de apostas ou jogos de qualquer tipo na plataforma. Ao criar uma conta, você declara e garante que atingiu a maioridade legal conforme as leis brasileiras e que possui plena capacidade civil para celebrar contratos vinculantes.

2.2. Jurisdição e Legalidade

Você é responsável por garantir que sua participação em apostas esportivas e jogos de cassino online é legal em sua jurisdição de residência. Embora o Brasil tenha legalizado apostas esportivas de quota fixa através da Lei 13.756/2018 e regulamentado cassinos online através da Lei 14.790/2023, você deve verificar se há restrições locais específicas em seu município ou estado. A 36tm não se responsabiliza por violações de leis locais cometidas pelo usuário.

2.3. Uma Conta Por Pessoa

Cada usuário tem permissão para criar e manter apenas uma única conta na plataforma 36tm. É estritamente proibido criar múltiplas contas, utilizar contas de terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta. Contas duplicadas serão imediatamente suspensas e quaisquer fundos e ganhos poderão ser confiscados. A 36tm utiliza sistemas automatizados de detecção de contas duplicadas, incluindo verificação de CPF, endereço IP, informações bancárias e padrões de comportamento.

2.4. Informações Verdadeiras e Precisas

Ao criar uma conta, você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas, completas e atualizadas sobre sua identidade, incluindo nome completo legal, CPF válido, data de nascimento, endereço residencial atual, número de telefone e endereço de e-mail funcional. É sua responsabilidade manter essas informações atualizadas. Informações falsas, fraudulentas ou enganosas resultarão em suspensão imediata da conta e possível ação legal.

2.5. Verificação de Identidade (KYC)

A 36tm reserva-se o direito de solicitar documentos de verificação de identidade a qualquer momento, incluindo mas não limitado a: cópia do CPF, documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência recente (máximo 3 meses), selfie segurando o documento de identidade, e comprovante de propriedade dos métodos de pagamento utilizados. Você concorda em fornecer esses documentos dentro do prazo solicitado (geralmente 72 horas). A recusa ou demora excessiva em fornecer documentação pode resultar em suspensão da conta e bloqueio de saques até que a verificação seja concluída.

3. Registro de Conta e Segurança

3.1. Criação de Conta

O processo de criação de conta na 36tm requer o preenchimento completo do formulário de cadastro com suas informações pessoais, criação de nome de usuário único e senha segura, aceitação destes Termos e Condições, confirmação de que você possui 18 anos ou mais, e verificação do endereço de e-mail fornecido através de link de confirmação enviado automaticamente.

3.2. Responsabilidade Pela Segurança da Conta

Você é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de login (nome de usuário e senha) e por todas as atividades que ocorram em sua conta. Você concorda em notificar imediatamente a 36tm através do e-mail [email protected] caso suspeite de qualquer uso não autorizado de sua conta ou violação de segurança. A 36tm não será responsável por perdas ou danos decorrentes do uso não autorizado de sua conta, exceto quando comprovada negligência de nossa parte.

3.3. Suspensão e Encerramento de Conta

A 36tm reserva-se o direito de suspender ou encerrar permanentemente sua conta, sem aviso prévio, se houver suspeita razoável de que você violou qualquer disposição destes Termos e Condições, incluindo mas não limitado a: fornecimento de informações falsas, criação de múltiplas contas, atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro, abuso de bônus, conluio com outros jogadores, uso de software automatizado ou bots, comportamento abusivo em relação a funcionários ou outros jogadores, inadimplência de pagamento, ou qualquer conduta que a 36tm considere prejudicial à integridade da plataforma.

4. Depósitos e Gestão de Fundos

4.1. Métodos de Depósito Aceitos

A 36tm aceita depósitos através dos seguintes métodos de pagamento brasileiros: Pix (instantâneo), Mercado Pago, PicPay, transferência bancária TED e DOC (através de bancos como Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank), e carteiras digitais autorizadas. Todos os depósitos devem ser feitos em Reais brasileiros (BRL/R$). A 36tm não aceita depósitos em criptomoedas, cartões de crédito internacionais ou métodos de pagamento não verificados.

4.2. Limites de Depósito

O valor mínimo de depósito na plataforma 36tm é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há limite máximo de depósito para usuários verificados, porém depósitos acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais) podem ser sujeitos a verificações adicionais de segurança e conformidade com regulamentações de prevenção à lavagem de dinheiro. Você pode definir seus próprios limites diários, semanais e mensais de depósito através das ferramentas de jogo responsável disponíveis no painel "Minha Conta".

4.3. Processamento de Depósitos

Depósitos via Pix são creditados instantaneamente na sua conta 36tm, geralmente dentro de 1 a 5 minutos após confirmação pelo seu banco. Depósitos via Mercado Pago e PicPay são processados em até 30 minutos. Transferências bancárias TED e DOC podem levar de 1 a 3 horas em horário comercial (dias úteis das 9h às 17h, horário de Brasília). A 36tm não cobra taxas sobre depósitos, porém seu banco ou provedor de pagamento pode aplicar taxas próprias.

4.4. Origem dos Fundos

Você declara e garante que todos os fundos depositados em sua conta 36tm são de origem lícita e legítima, que você é o proprietário legal desses fundos, e que não está utilizando a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilegais. A 36tm reserva-se o direito de solicitar comprovação da origem dos fundos a qualquer momento, especialmente para depósitos de valor elevado, e pode bloquear ou retornar depósitos suspeitos às autoridades competentes.

5. Apostas Esportivas

5.1. Aceitação de Apostas

A 36tm reserva-se o direito de aceitar, recusar ou limitar apostas a seu exclusivo critério. Apostas podem ser recusadas ou limitadas por diversos motivos, incluindo mas não limitado a: erros óbvios nas odds publicadas, suspeita de conluio ou fraude, padrões de apostas irregulares, violação de limites máximos de aposta, ou problemas técnicos temporários na plataforma.

5.2. Odds e Alterações

As odds (cotações) exibidas na plataforma 36tm estão sujeitas a alterações constantes até o momento do início do evento esportivo. Apostas pré-jogo são confirmadas com as odds vigentes no momento exato em que o usuário clica no botão "Confirmar Aposta" e recebe a confirmação no sistema. Para apostas ao vivo (live betting), as odds mudam continuamente durante o evento e a aposta é aceita com base nas odds vigentes no instante da confirmação. Se houver uma discrepância significativa entre as odds exibidas no momento do clique e as odds confirmadas devido a atraso de conexão, o usuário será notificado e poderá aceitar ou rejeitar a aposta com as novas odds.

5.3. Erros Óbvios

Erros óbvios nas odds, limites de aposta, descrições de mercados ou resultados de eventos serão corrigidos pela 36tm, e apostas afetadas por tais erros poderão ser canceladas mesmo após o evento ter ocorrido. Exemplos de erros óbvios incluem: odds claramente incorretas (por exemplo, favorito listado com odds de 100.00 quando deveria ser 1.50), mercados ainda abertos após o início ou término do evento, resultado incorreto publicado antes da confirmação oficial, ou apostas aceitas após o resultado já ser conhecido publicamente.

5.4. Liquidação de Apostas

Apostas esportivas são liquidadas com base nos resultados oficiais publicados pelo órgão regulador do esporte ou competição (por exemplo, CBF para Brasileirão, CONMEBOL para Libertadores, FIFA para Copa do Mundo). A 36tm não é responsável por liquidações baseadas em transmissões de TV, placar ao vivo de sites não oficiais ou outras fontes não autorizadas. Em caso de disputa sobre resultado, a decisão oficial da entidade esportiva competente prevalecerá, e a 36tm reserva-se até 48 horas para investigar e liquidar apostas contestadas.

5.5. Eventos Cancelados ou Adiados

Se um evento esportivo for cancelado, adiado ou interrompido antes de sua conclusão natural, as apostas serão tratadas conforme as seguintes regras gerais: (a) se o evento for remarcado e realizado dentro de 48 horas da data/hora original, as apostas permanecem válidas; (b) se o evento for remarcado para além de 48 horas ou cancelado definitivamente, todas as apostas pré-jogo serão anuladas e os valores apostados devolvidos integralmente aos usuários; (c) para apostas ao vivo, mercados já decididos no momento da interrupção são mantidos, e mercados não decididos são anulados. Regras específicas por esporte podem variar e estão disponíveis nas páginas de regras detalhadas de cada modalidade.

6. Jogos de Cassino Online

6.1. Funcionamento dos Jogos

Todos os jogos de cassino disponíveis na plataforma 36tm (slots, roleta, blackjack, baccarat, poker, jogos ao vivo, crash games, etc.) são fornecidos por provedores de software terceirizados licenciados internacionalmente, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Play'n GO, NetEnt, Microgaming, Spribe e outros. A 36tm não desenvolve nem controla os jogos diretamente — atuamos como plataforma intermediária que integra esses jogos em nosso site.

6.2. RTP e Justiça dos Jogos

O RTP (Return to Player - Retorno ao Jogador) de cada jogo é determinado pelo provedor de software e auditado por laboratórios independentes certificados (eCOGRA, GLI, iTech Labs). O RTP representa a porcentagem teórica de todas as apostas que o jogo retorna aos jogadores ao longo de milhões de rodadas. Por exemplo, um slot com RTP de 96% retorna teoricamente R$ 96 para cada R$ 100 apostados a longo prazo. É importante entender que o RTP é uma média estatística de longo prazo — no curto prazo, qualquer resultado é possível devido à volatilidade e aleatoriedade dos jogos.

6.3. Gerador de Números Aleatórios (RNG)

Todos os jogos de cassino RNG (que não são ao vivo) utilizam geradores de números aleatórios certificados para garantir que cada rodada, cada carta distribuída, cada número sorteado é completamente aleatório, independente e imprevisível. Nem a 36tm nem os jogadores podem influenciar ou prever o resultado de qualquer jogo. O RNG é testado e auditado regularmente para garantir conformidade com padrões internacionais de justiça.

6.4. Cassino Ao Vivo

Jogos de cassino ao vivo são transmitidos em tempo real de estúdios físicos com dealers profissionais humanos. Esses jogos não utilizam RNG — o resultado depende de eventos físicos reais (cartas distribuídas, bola da roleta, dados lançados, etc.) que são capturados por câmeras e transmitidos via streaming HD. Todos os estúdios de cassino ao vivo são regulados e auditados para garantir que os jogos são conduzidos de forma justa e transparente.

6.5. Limites de Aposta

Cada jogo de cassino possui limites mínimos e máximos de aposta por rodada, definidos pelo provedor do jogo. Esses limites são claramente exibidos na interface do jogo. A 36tm pode adicionalmente impor limites de aposta para usuários específicos com base em padrões de comportamento, uso de bônus ou políticas de gestão de risco.

7. Bônus e Promoções

7.1. Termos Gerais de Bônus

Todos os bônus, promoções, giros grátis, cashback e outras ofertas promocionais oferecidas pela 36tm estão sujeitos a termos e condições específicos que são claramente publicados na página de descrição de cada promoção. Você é responsável por ler e compreender esses termos antes de aceitar qualquer bônus. Os termos gerais incluem requisitos de apostas (rollover), contribuição de jogos, limites de tempo, apostas máximas permitidas, jogos restritos e limites de saque de ganhos derivados de bônus.

7.2. Requisitos de Apostas (Rollover)

A maioria dos bônus concedidos pela 36tm está sujeita a requisitos de apostas, também conhecidos como rollover ou wagering requirement. Isso significa que você deve apostar o valor do bônus (e às vezes também o valor do depósito associado) um número específico de vezes antes que os ganhos derivados desse bônus possam ser sacados. Por exemplo, um bônus de R$ 100,00 com requisito de apostas de 30x significa que você precisa fazer apostas totalizando R$ 3.000,00 (R$ 100 × 30) antes de poder sacar qualquer ganho obtido com esse bônus.

7.3. Contribuição de Jogos

Nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento dos requisitos de apostas de bônus. Geralmente: slots (caça-níqueis) contribuem com 100% (cada R$ 1 apostado conta como R$ 1 para o rollover); jogos de mesa como roleta e blackjack contribuem com 10% a 20%; apostas esportivas com odds acima de determinado limite (geralmente 1.50 ou 2.00) contribuem com 100%, enquanto odds abaixo desse limite contribuem parcialmente ou não contribuem; baccarat, vídeo poker e alguns outros jogos podem ser totalmente excluídos da contribuição.

7.4. Abuso de Bônus

É estritamente proibido abusar ou explorar as ofertas de bônus da 36tm. Comportamentos considerados abuso de bônus incluem: criar múltiplas contas para reivindicar o mesmo bônus várias vezes, fazer apostas de baixo risco ou hedging (apostas opostas) para cumprir requisitos de apostas sem risco, depositar e sacar repetidamente sem jogar para gerar bônus de depósito, utilizar estratégias de apostas claramente projetadas para burlar os requisitos (por exemplo, apostar todo o saldo de bônus em uma única aposta de odds muito altas), ou coordenar apostas com outros jogadores para garantir ganhos livres de risco. A 36tm monitora ativamente padrões de uso de bônus e reserva-se o direito de confiscar bônus, cancelar ganhos derivados de bônus e suspender contas de usuários que abusarem do sistema.

7.5. Validade e Expiração de Bônus

Todos os bônus têm prazo de validade, geralmente entre 7 e 30 dias a partir da data de ativação. Se os requisitos de apostas não forem cumpridos dentro desse prazo, o bônus e quaisquer ganhos associados expiram automaticamente e são removidos da conta. É responsabilidade do usuário gerenciar o prazo de validade de seus bônus ativos.

8. Saques e Retiradas

8.1. Requisitos Para Saque

Para solicitar um saque na plataforma 36tm, você deve atender aos seguintes requisitos: conta completamente verificada através do processo KYC (documentos aprovados), ter feito pelo menos um depósito bem-sucedido, cumprir todos os requisitos de apostas de bônus ativos, não ter violado nenhum termo ou condição, e possuir saldo disponível suficiente (não bloqueado por bônus ou investigações de segurança). Saques só podem ser feitos para contas bancárias ou carteiras digitais em nome do titular da conta 36tm — não é permitido sacar para contas de terceiros.

8.2. Métodos de Saque

A 36tm processa saques através dos mesmos métodos utilizados para depósito, sempre que possível. Métodos de saque disponíveis incluem: Pix (instantâneo, processado em até 5 minutos após aprovação), transferência bancária TED (1-2 horas em horário comercial), Mercado Pago e PicPay (até 1 hora após aprovação), e outras carteiras digitais autorizadas. Por razões de segurança e conformidade com regulamentações de prevenção à lavagem de dinheiro, você deve sacar pelo mesmo método utilizado para depósito. Exceções podem ser feitas em circunstâncias específicas, mediante contato com o suporte.

8.3. Limites e Taxas de Saque

O valor mínimo de saque na 36tm é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Usuários em níveis VIP superiores (Diamante, Diamante Negro) podem ter limites mínimos reduzidos e limites máximos diários aumentados. A 36tm não cobra taxas sobre saques, exceto em casos de saques excessivamente frequentes (mais de 5 saques por semana podem estar sujeitos a uma taxa administrativa de 2% para cobrir custos operacionais). Seu banco ou provedor de pagamento pode aplicar suas próprias taxas de recebimento.

8.4. Tempo de Processamento

Saques via Pix são processados instantaneamente (até 5 minutos) após aprovação pela equipe de segurança. Para contas verificadas com histórico de atividade normal, a aprovação geralmente ocorre dentro de 1-6 horas. Contas novas, contas com atividade suspeita ou saques de valor elevado podem exigir revisão manual adicional, levando até 24-48 horas para aprovação. Uma vez aprovado, o tempo de processamento final depende do método escolhido: Pix (instantâneo), TED (1-2 horas), Mercado Pago/PicPay (até 1 hora).

8.5. Verificações de Segurança

A 36tm reserva-se o direito de realizar verificações de segurança e conformidade antes de processar qualquer saque. Isso pode incluir: verificação de identidade adicional, solicitação de comprovação de origem dos fundos depositados, revisão do histórico de apostas para identificar padrões irregulares, verificação de conformidade com termos de bônus, e investigação de possíveis violações de conta. Durante essas verificações, o saque pode ser temporariamente retido. A 36tm se compromete a concluir todas as investigações no menor prazo possível, geralmente dentro de 72 horas.

9. Responsabilidades do Usuário

9.1. Maioridade e Conformidade Legal

Você declara e garante que possui 18 anos completos ou mais e que sua participação em apostas e jogos de azar online é legal em sua jurisdição de residência. É sua responsabilidade conhecer e cumprir todas as leis locais aplicáveis. A 36tm não será responsável por qualquer violação de leis locais cometida por você.

9.2. Informações Precisas

Você concorda em fornecer e manter informações verdadeiras, precisas e atualizadas em sua conta. É sua responsabilidade notificar a 36tm imediatamente sobre qualquer alteração em suas informações pessoais (mudança de endereço, número de telefone, e-mail, etc.). Informações falsas ou desatualizadas podem resultar em suspensão de conta e recusa de saques.

9.3. Segurança da Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login e por todas as atividades que ocorram em sua conta. Você concorda em: usar senha forte e única (não compartilhada com outros sites), não compartilhar suas credenciais com terceiros, fazer logout ao usar computadores públicos ou compartilhados, notificar imediatamente a 36tm se suspeitar de acesso não autorizado, e tomar medidas razoáveis para proteger seu dispositivo contra malware e vírus.

9.4. Uso Adequado da Plataforma

Você concorda em utilizar a plataforma 36tm apenas para fins de entretenimento pessoal e não comercial. É estritamente proibido: utilizar software automatizado, bots ou scripts para fazer apostas, explorar bugs ou falhas técnicas da plataforma, coordenar apostas com outros usuários para obter vantagem injusta (conluio), usar a plataforma para lavagem de dinheiro ou outras atividades ilegais, fazer apostas em nome de terceiros ou permitir que terceiros usem sua conta, ou qualquer outra conduta que prejudique a integridade, segurança ou funcionamento da plataforma.

10. Jogo Responsável

10.1. Compromisso da 36tm

A 36tm está comprometida em promover práticas de jogo responsável e proteger jogadores vulneráveis. Oferecemos ferramentas e recursos para ajudá-lo a manter controle sobre sua atividade de jogo, incluindo: limites de depósito diários, semanais e mensais, limites de perda, limites de tempo de sessão, períodos de pausa (time-out) de 24 horas a 30 dias, autoexclusão permanente, e acesso a recursos de apoio para ludopatia.

10.2. Ferramentas de Autogestão

Todas as ferramentas de jogo responsável estão disponíveis no painel "Minha Conta" na seção "Jogo Responsável". Você pode ativar ou ajustar essas ferramentas a qualquer momento. Uma vez ativados, limites de depósito e perda entram em vigor imediatamente e não podem ser aumentados por 24-72 horas (para evitar decisões impulsivas). Você pode reduzir limites a qualquer momento.

10.3. Autoexclusão

Se você sentir que o jogo está se tornando um problema, pode solicitar autoexclusão permanente de sua conta. Durante o período de autoexclusão, sua conta será bloqueada e você não poderá fazer login, depositar ou jogar. Autoexclusões permanentes não podem ser revertidas. A 36tm também oferece períodos de time-out temporários (de 24 horas a 6 meses) para jogadores que desejam fazer uma pausa sem encerrar permanentemente a conta.

10.4. Sinais de Jogo Problemático

Esteja atento aos seguintes sinais de que o jogo pode estar se tornando um problema: gastar mais tempo ou dinheiro em jogos do que pode se permitir, tentar recuperar perdas fazendo apostas cada vez maiores, pedir dinheiro emprestado ou vender bens para continuar jogando, negligenciar responsabilidades pessoais ou profissionais devido ao jogo, mentir para familiares ou amigos sobre a extensão de sua atividade de jogo, ou sentir ansiedade, irritação ou depressão relacionada ao jogo. Se você reconhecer esses sinais, busque ajuda profissional imediatamente.

10.5. Recursos de Apoio

A 36tm mantém links e informações de contato para organizações especializadas em tratamento de ludopatia e jogo compulsivo. Consulte nossa página dedicada de Jogo Responsável para lista completa de recursos de apoio disponíveis no Brasil.

11. Propriedade Intelectual

11.1. Direitos da 36tm

Todo o conteúdo disponível na plataforma 36tm, incluindo mas não limitado a logotipos, marcas registradas, texto, gráficos, imagens, software, código-fonte, design de interface, layout, estrutura de navegação e compilação de dados, é propriedade exclusiva da 36tm ou de seus licenciadores e está protegido por leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, direitos autorais e marcas registradas.

11.2. Licença de Uso Limitada

A 36tm concede a você uma licença não exclusiva, não transferível, revogável e limitada para acessar e usar a plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal e não comercial, de acordo com estes Termos e Condições. Esta licença não lhe dá direito de: copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte da plataforma ou seu conteúdo, fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte do software, remover avisos de direitos autorais ou outros avisos proprietários, ou usar a plataforma ou seu conteúdo para qualquer fim comercial ou ilegal.

12. Limitação de Responsabilidade

12.1. Uso Por Sua Conta e Risco

Você reconhece e concorda que o uso da plataforma 36tm é por sua conta e risco. Jogos de azar envolvem risco financeiro e você pode perder dinheiro. A 36tm não garante que você obterá lucros ou ganhos, e não é responsável por quaisquer perdas financeiras decorrentes de sua atividade de jogo.

12.2. Disponibilidade e Interrupções

A 36tm não garante que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros. Ocasionalmente, a plataforma pode ficar indisponível devido a manutenção programada, atualizações de software, problemas técnicos, falhas de provedores terceiros, ataques cibernéticos ou outras circunstâncias fora de nosso controle. A 36tm não será responsável por perdas ou danos resultantes de indisponibilidade temporária da plataforma.

12.3. Erros Técnicos

Em caso de erros técnicos, mau funcionamento de jogos, exibição incorreta de odds ou resultados, ou outros problemas técnicos que afetem a integridade das apostas ou jogos, a 36tm reserva-se o direito de cancelar apostas afetadas e devolver os valores apostados, mesmo após o evento ou jogo ter sido concluído. Decisões relativas a erros técnicos são finais e vinculantes.

13. Disposições Gerais

13.1. Alterações aos Termos

A 36tm reserva-se o direito de modificar, alterar ou atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Alterações materiais serão notificadas aos usuários através de e-mail ou aviso proeminente na plataforma. Seu uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui sua aceitação dos novos termos. Se você não concordar com as alterações, deve parar de usar a plataforma e solicitar o encerramento de sua conta.

13.2. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa, controvérsia ou reclamação decorrente de ou relacionada a estes termos ou ao uso da plataforma 36tm será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros competentes.

13.3. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal competente, essa disposição será modificada ou removida na medida mínima necessária, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.4. Acordo Integral

Estes Termos e Condições, juntamente com nossa Política de Privacidade e políticas de Jogo Responsável, constituem o acordo integral entre você e a 36tm relativo ao uso da plataforma, substituindo todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.